Europa aplica taxa de três euros às pequenas encomendas chinesas

O princípio foi aprovado, restava definir os detalhes práticos. A partir de 1 de julho, será aplicada uma taxa de três euros sobre pequenas encomendas extra-europeias que entrem na UE, encerrando a isenção fiscal sobre encomendas inferiores a 150 euros, para frear a Shein e a Temu.

Cerca de 4,6 bilhões de remessas com valor inferior a 150 euros entraram no mercado europeu em 2024, ou seja, mais de 145 por segundo. Desse total, 91% vieram da China.

Há um mês, os ministros europeus das Finanças aprovaram a eliminação, já a partir do próximo ano, da isenção de direitos aduaneiros de que essas encomendas se beneficiavam.

Embora a medida se aplique a encomendas provenientes de todos os países fora da UE, o seu principal objetivo é combater a vaga de produtos chineses de baixo preço que chega ao Velho Continente, muitos dos quais muitas vezes não cumprem as normas europeias. Estão particularmente na mira os produtos comprados em plataformas asiáticas como a Shein, Temu ou AliExpress.

Este afluxo de encomendas importadas sem quaisquer direitos aduaneiros tem sido denunciado, com crescente veemência, pelos produtores e comerciantes europeus como uma forma de concorrência desleal.

Além disso, o volume de encomendas que chega aos aeroportos e portos europeus é tal que os serviços aduaneiros ficam muitas vezes sem capacidade para verificar a sua conformidade. Nestas condições, é difícil interceptar produtos perigosos ou falsificados antes de chegarem às mãos dos consumidores.

“Há quatro anos, havia um bilhão de encomendas chegando da China. Hoje, são mais de quatro bilhões”, destaca o ministro da Economia francês, Roland Lescure.

“Estas encomendas representam hoje uma concorrência desleal face ao comércio nos centros urbanos, que paga impostos e, portanto, é essencial agir e agir rapidamente, caso contrário, será tarde demais”, afirmou à AFP.

A França, em pleno braço-de-ferro com a gigante chinesa do comércio eletrônico Shein após o escândalo da venda de bonecas sexuais com aparência infantil e armas de categoria A, travou essa batalha em Bruxelas para suspender a isenção de direitos aduaneiros sobre essas remessas de baixo valor.

Na verdade, a medida já estava prevista no âmbito da reforma da União Aduaneira (o sistema aduaneiro europeu), mas só deveria entrar em vigor em 2028.

Em novembro, os 27 acordaram em aplicá-la “o mais rapidamente possível”, em 2026.

Mas, isso exigia encontrar uma solução “simples e provisória” para tributar esses bilhões de encomendas, enquanto se aguardava que a plataforma de dados alfandegários prevista na reforma, que deve facilitar significativamente a cobrança de direitos aduaneiros, se tornasse operacional.

Aplicar, já em 2026, aos pequenos envios os direitos aduaneiros habituais, com taxas que variam conforme tabelas de categorias ou subcategorias de produtos e em função dos países de importação, será uma tarefa difícil, arriscando congestionar ainda mais os serviços aduaneiros, já sobrecarregados, segundo alguns parlamentares.

Roland Lescure precisou, na quinta-feira, que defenderia “uma taxa fixa, porque queremos que as medidas tomadas na Europa tenham impacto”, em vez de uma “tributação proporcional” que, segundo ele, não seria suficientemente dissuasiva.

No entanto, a criação de um sistema transitório “não é simples, porque temos de o fazer com os recursos de que dispomos”, sublinhou um diplomata europeu que, na quinta-feira, se recusou a avançar com uma data para a entrada em vigor do dispositivo provisório.

A tributação das pequenas encomendas é apenas a primeira etapa da ofensiva da UE contra a avalanche de produtos chineses que entram no seu território: deverá ser acompanhada, a partir de novembro de 2026, da introdução de taxas de tratamento sobre essas mesmas encomendas de valor inferior a 150 euros. Em maio, Bruxelas propôs fixá-las em dois euros por pacote.

Este montante ajudará a financiar o reforço dos controles e, segundo a UE, juntamente com a cobrança dos direitos aduaneiros, contribuirá para reequilibrar as regras do jogo entre os produtos europeus e a concorrência “made in China”.

Com AFP