Abicalçados realiza webinar para esclarecer novas regras de etiquetagem obrigatória de calçados

A obrigatoriedade da etiquetagem de calçados, instituída pela Portaria nº 459 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), será tema de um webinar promovido pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) no dia 23 de outubro, às 14h. A nova regulamentação, vigente desde 20 de agosto, atende à campanha “Pirataria no Brasil, não! Calçado só original.” e tem como principal objetivo reforçar a rastreabilidade dos produtos e dificultar a comercialização de itens falsificados.

O evento será conduzido por Suely Mühl, coordenadora da Assessoria Jurídica da Abicalçados. A especialista explicará os detalhes da norma Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 16679:2018 e os requisitos adicionais da Portaria 459, incluindo o uso obrigatório do código GTIN — padrão global de identificação de produtos. Também participarão da discussão o diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil, Edmundo Lima; o responsável pelo Desenvolvimento Setorial da GS1, Patrick Dantas Iwamura; e o diretor-executivo da Ápice, Renato Jardim.

Pela legislação, fabricantes e importadores têm até 31 de julho de 2026 para se adequar à nova exigência, enquanto o comércio — físico e eletrônico — terá prazo até 31 de dezembro de 2027 para adequar seus estoques. Após essas datas, empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas à fiscalização do Inmetro e de entidades públicas vinculadas, com penalidades que variam de apreensão e interdição até multas de R$ 1,5 milhão.

Entre as informações obrigatórias nas etiquetas estão: marca ou razão social e CNPJ do fabricante, país de origem (em português), numeração no padrão nacional e pictograma com a composição predominante. O diferencial da medida é a exigência do código GTIN ou equivalente internacional, a ser aplicado na embalagem ou, na ausência dela, diretamente no calçado. Amplamente utilizado no comércio global, o GTIN permite rastrear a origem dos produtos, dificultando a falsificação e fortalecendo a confiança do consumidor. As inscrições para o webinar são gratuitas e podem ser feitas pelo link.