Amazon vai pagar 2,5 bilhões de dólares para encerrar o processo judicial sobre assinaturas Prime abusivas

A Amazon concordou em fazer um pagamento único de 2,5 bilhões de dólares para resolver o processo judicial nos Estados Unidos, no qual a gigante do varejo online foi acusada de enganar dezenas de milhões de consumidores para assinarem seu serviço Prime.

Nos termos do acordo celebrado entre a Amazon e a autoridade norte-americana de defesa do consumidor (FTC), o grupo sediado em Seattle pagará 1,5 bilhões de dólares para compensar os assinantes lesados, enquanto um bilhão de dólares serão pagos ao Tesouro norte-americano a título de penalização.

“Hoje, a FTC (…) obteve uma vitória monumental e sem precedentes para os milhões de americanos cansados de assinaturas enganosas que parecem impossíveis de cancelar”, declarou o presidente desta autoridade, Andrew N. Ferguson, em comunicado. “A Amazon e os nossos executivos sempre cumpriram a lei, e este acordo nos permite avançar e nos concentrar na inovação ao serviço dos nossos clientes”, reagiu o grupo em comunicado, que com este entendimento evita ser condenado ou ter de admitir as acusações.

Em 2024, a Amazon era o principal retalhista de moda nos Estados Unidos, captando 16,2% do mercado local de vestuário. Uma categoria que, a par da tecnologia, figura entre as áreas de destaque do marketplace. Em França, a Amazon é o terceiro maior vendedor de vestuário em volume, em todos os canais combinados, atrás da Vinted e da Kiabi, de acordo com o novo barômetro do consumidor do Institut Français de la Mode.

Este caso integra uma série de ações judiciais recentes intentadas nos Estados Unidos, tanto sob administrações democratas como republicanas, para limitar o domínio sem partilha de várias grandes empresas tecnológicas, como a Google ou a Apple, após anos de complacência governamental. No que diz respeito ao Prime, a FTC intentou este processo em 2023, acusando a Amazon de ter implementado deliberadamente interfaces manipuladoras, conhecidas como “dark patterns”, para levar os consumidores, no momento do pagamento, a subscreverem também o serviço Prime, por 139 dólares por ano.

Esta assinatura paga dá acesso a vários serviços adicionais, incluindo entregas gratuitas e rápidas, descontos em determinados supermercados e acesso à plataforma de vídeo da Amazon. A empresa enfrentava duas acusações principais: ter angariado assinantes sem o seu consentimento explícito, dificultando ao máximo a identificação da opção para recusar a assinatura, e ter criado um sistema de cancelamento deliberadamente complexo, apelidado internamente de “Ilíada”, em referência ao poema de Homero sobre a longa e difícil Guerra de Troia.

A Amazon foi também acusada de cobrar aos seus clientes antes de lhes comunicar a totalidade das condições da assinatura. O caso começou a ser analisado na segunda-feira por um júri do tribunal federal de Seattle, presidido pelo juiz John Chun. O juiz Chun é também responsável por outro processo instaurado pela FTC contra a Amazon, desta vez por acusações de monopólio ilegal. Este outro processo será julgado em 2027.

Nos termos do acordo alcançado na quinta-feira, a Amazon se compromete a obter consentimento explícito antes de qualquer assinatura e qualquer cobrança, assim como a simplificar os procedimentos de cancelamento, de acordo com um protocolo que terá de cumprir durante dez anos. A Amazon sempre contestou as acusações, afirmando ter melhorado os seus processos de registo e cancelamento. Na semana passada, o juiz Chun concluiu ainda que a Amazon violou uma lei de proteção dos compradores online ao recolher os dados de fatura dos assinantes Prime antes de lhes explicar as condições de utilização.

A FTC baseou o seu processo em parte na lei ROSCA, que entrou em vigor em 2010 e proíbe a cobrança de serviços online ativados de forma automática, sem indicar claramente as condições, sem obter o consentimento explícito dos clientes e sem prever procedimentos simples de cancelamento da assinatura.

(com AFP)