Shein: 100 marcas e 12 federações avançam com ação judicial por concorrência desleal

“Decidimos hoje ir além do mero papel de lançar alertas aos governantes e passar à ação, em nome de 12 federações e de mais de uma centena de marcas.” Esta quarta-feira, Bernard Cherqui, presidente da Alliance du Commerce, anunciou uma inédita ação coletiva em tribunal contra a plataforma asiática Shein. São 12 federações e 63 empresas do setor, representando cerca de uma centena de marcas e insígnias — entre as quais a Promod, a Besson, o Monoprix, a Cooperativa U e a Grain de Malice — que se comprometem com esta iniciativa que visa reconhecer a concorrência desleal praticada pela Shein desde a sua entrada no mercado francês.

As partes decidiram se associar a uma ação por concorrência desleal apresentada no Tribunal de Comércio de Aix-en-Provence por Maître Vincent de Carrière, que foi o liquidatário judicial da marca Olly Gan, liquidada durante o verão de 2024. Uma audiência sobre o assunto está marcada para o próximo dia 12 de janeiro.

“Todos os dias, na França, chegam ao nosso território dois milhões de artigos. Este número quadruplicou nos últimos três anos. Ao longo deste período, as nossas federações constataram práticas manifestamente ilegais: propagandas enganosas, falta de conformidade, falsificações e graves violações da proteção de dados pessoais”, recordou o dirigente na abertura de uma conferência de imprensa que reuniu as federações. “Perante estes desvios, passamos muito tempo alertando os poderes públicos e a opinião pública em geral. A concorrência desleal praticada pela Shein e outras plataformas representa uma ameaça sistêmica ao desaparecimento do comércio na França nos próximos anos, fragilizando as nossas empresas, eliminando dezenas de milhares de empregos e enfraquecendo os nossos territórios. Anunciamos hoje que intentamos uma ação judicial por concorrência desleal contra a plataforma Shein. É a primeira vez na história do comércio na França que se lança uma ação deste tipo. E isso atesta a determinação do nosso setor em pôr termo a uma violação grave, repetida e documentada do funcionamento leal do nosso mercado.”

Os representantes da Alliance du Commerce, do CDCF, da Federação do Pronto-a-Vestir Feminino, da Federação do Comércio Eletrônico e da Venda à Distância, bem como das federações do franchising, do comércio e da distribuição, da joalheria-relojoaria, da malharia, da lingerie e da moda praia e do brinquedo, elencaram os elementos desta concorrência tida por desleal, recordando as recentes decisões francesas e europeias que sancionaram a plataforma por práticas comerciais enganosas, incumprimentos das obrigações de conformidade e segurança dos produtos e violação da regulamentação sobre proteção de dados pessoais. Este triplo fundamento resultou em 190 milhões de euros em multas para um operador que, embora não divulgue a dimensão das suas vendas no mercado francês, se tornou um ator de peso no país. 

Enquanto Jean-François Brunet, delegado-geral do CDCF, lembra que 800 milhões de pequenos envios chegaram a França em um ano, e Yann Rivoallan sublinha que, em uma recente operação aduaneira que controlou 200 mil encomendas da Shein, 80% estavam fora de norma, Marc Lolivier, presidente da Fevad, destaca ainda o “tráfego massivo” do site, equivalente ao tráfego combinado dos sites da Carrefour, da Fnac e da Cdiscount, com mais de cinco milhões de visitantes por dia. “Mas, o problema para nós nunca foi o crescimento de um operador. O problema é quando esse crescimento assenta em práticas desleais. Exigimos o cumprimento das mesmas regras por parte de todos. E a Fevad se associa a esta iniciativa para apoiar as empresas que cumprem as regras. Elas devem deixar de ser penalizadas por serem conformes, enquanto os seus concorrentes recorrem ao contorno das regras como alavanca de competitividade. Essas empresas têm o direito de reclamar uma indemnização pelo prejuízo que sofreram.”

Mas, de que tipo de indenização falamos? O grupo recorreu ao escritório Bruzzo Dubucq, que acompanha, nomeadamente, as empresas de táxi face à Uber em matérias de concorrência. Maître Cédric Dubucq precisou que duas sociedades que representam a Shein foram citadas: Infinite Style E-Commerce Limited e Infinite Style Service Co Limited, sociedades de direito irlandês que asseguram a atividade comercial e a relação direta com os consumidores. Na audiência de 12 de janeiro, as federações e as marcas podem intervir voluntariamente, explica o jurista. “Já está em curso uma audiência iniciada pelo liquidatário judicial da Olly Gan, que intentou uma ação contra as filiais irlandesas da Shein por concorrência desleal. O Código de Processo Civil permite, quando existe um vínculo suficientemente forte com a instância inicial, intervir voluntariamente. Neste âmbito, as empresas contrataram o nosso escritório e uma equipe de peritos para poder representar essas empresas individualmente.” 

Assim, cada empresa será representada individualmente e reclamará indenizações pelos danos resultantes da alegada concorrência desleal praticada pela Shein nos últimos cinco anos. Os players e as federações pretendem igualmente pôr termo de imediato às práticas ilegais.

Quanto aos montantes, embora possam ascender a vários milhões, ainda não estão definidos. “O relatório econômico das diferentes empresas que nos contrataram será elaborado por peritos econômicos para quantificar o prejuízo”, explica Cédric Dubucq. “Teremos de atualizar o número total de empresas, uma vez que algumas ainda nos poderão contratar até à audiência.” O cálculo, empresa a empresa, terá de ser concluído até 12 de janeiro. “Mas, o método de cálculo do prejuízo é conhecido. Em matéria de concorrência desleal, o prejuízo das vítimas pode ser analisado pela relação entre o seu volume de negócios e o lucro ilícito realizado pela Shein nos últimos cinco anos.”  

Nas próximas semanas, aguarda os peritos econômicos e jurídicos um trabalho essencial de quantificação. E, em caso de condenação ao pagamento de indenizações, a fatura poderá ser ainda mais pesada para a atividade europeia da plataforma sediada em Singapura. As federações, as empresas e os seus conselheiros deixam antever que o procurador da República pode decidir intervir numa audiência. “É um novo artigo que nunca foi utilizado, mas que permite ao procurador da República requerer o pagamento de uma multa civil que reverteria para um fundo do Estado”, avança o jurista, lançando assim um apelo ao magistrado. “Esta multa civil pode ser fixada até ao quíntuplo do lucro ilícito.”

Para já, federações e marcas pretendem se organizar para marcar um ponto face ao gigante asiático.

Uma iniciativa que se quer complementar às ações desenvolvidas pelos poderes públicos relativamente à plataforma e que verá, nomeadamente, a Shein — que recusou esta semana o convite da missão de informação sobre os controles dos produtos importados na França — comparecer perante os deputados da Comissão do Desenvolvimento Sustentável e do Ordenamento do Território da Assembleia Nacional. “Os poderes públicos foram informados da ação que estamos entrando coletivamente”, precisou Yohann Petiot, delegado-geral da Alliance du Commerce. “Cumpre saudar a mobilização acrescida das últimas semanas. Os processos que serão lançados são importantes e, como alertamos para a Shein há cinco anos, nos parabenizamos com o acelerar do ritmo das ações. É justo prestar homenagem ao atual ministro do Comércio e aos anteriores, que se empenharam neste tema. Mas, hoje são os profissionais que passam à ação em tribunal para que, de uma vez por todas, o direito seja afirmado.”

E os representantes apelam a uma mobilização que poderá se alargar na França, mas também a outros países.